O PBQP-H é um programa do governo federal brasileiro que tem como objetivo promover a melhoria da qualidade e produtividade do setor habitacional. Visa a organizar o setor da construção civil, principalmente por meio da melhoria da qualidade de produtos e da promoção da inovação tecnológica.

Participar do PBQP-H permite que as empresas da construção civil acessem uma variedade de benefícios, como o acesso a linhas de financiamento específicas, aprimoramento dos processos internos, melhoria da qualidade dos produtos e serviços, maior competitividade no mercado e atendimento a requisitos de programas habitacionais do governo, como o Casa Verde e Amarela.

   A adesão ao PBQP-H é voluntária e é feita por meio da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade, atendendo aos requisitos específicos estabelecidos pelo programa. A empresa deve realizar uma autoavaliação, implementar melhorias necessárias, solicitar uma auditoria de um organismo de certificação credenciado e, se estiver em conformidade, receberá o certificado de adesão ao programa.

   O PBQP-H não é mandatório para todas as empresas de construção civil, mas é um requisito para aquelas que desejam participar de programas habitacionais financiados pelo governo federal, como o Programa Minha Casa Minha Vida.

O PBQP-H tem como um de seus pilares a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade. A norma ISO 9001, que estabelece os requisitos para sistemas de gestão da qualidade, serve como base para os requisitos de qualidade do PBQP-H. Assim, empresas certificadas pela ISO 9001 têm mais facilidade em aderir ao PBQP-H.